Última atualização: 27 de julho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Metasign Inc, uma empresa constituída no estado de Wyoming, Estados Unidos ("Metasign", "Empresa", "nós", "nosso" ou "nos"), e a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os sites, aplicativos, APIs e serviços relacionados da Xpptx (em conjunto, os "Serviços") ("você" ou "seu").
A Metasign Inc. é a operadora dos Serviços e a parte contratante sob estes Termos, a menos que uma página de finalização de compra, formulário de pedido, contrato empresarial ou outro aviso por escrito identifique uma afiliada da Metasign diferente para uma transação específica.
Ao criar uma conta, clicar em "Aceitar", adquirir um plano ou acessar ou utilizar os Serviços de qualquer outra forma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não acesse nem utilize os Serviços.
Os Serviços podem incluir funções de conta, fluxos de trabalho de assinatura e pagamento e recursos de produtos, como geração, edição e exportação de conteúdo. Podemos adicionar, modificar, suspender ou descontinuar todos ou parte dos Serviços a qualquer momento. A disponibilidade e o escopo dos recursos podem variar de acordo com o nível do plano, região geográfica, status da conta, restrições técnicas, controles antiabuso ou requisitos legais. Os Serviços são fornecidos “conforme disponibilidade”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou operação livre de erros.
Você não deve:
Poderemos investigar suspeitas de violação e tomar medidas proporcionais, incluindo avisos, remoção de conteúdo, restrições de recursos, cancelamento de pedidos, suspensão ou rescisão.
"Entrada" significa o conteúdo que você envia aos Serviços. "Saída" significa o conteúdo gerado a partir de sua Entrada.
A licença acima não transfere à Metasign a propriedade de sua Entrada nem autoriza a divulgação pública ou a venda de sua Entrada ou Saída. Qualquer uso de Entradas ou Saídas não públicas para uma finalidade substancialmente diferente, inclusive para treinar um modelo de IA de uso geral, dependerá de aviso adicional no produto, configuração específica ou contrato, quando exigido pela legislação aplicável.
A Saída pode incorporar modelos, fontes, imagens, ícones, recursos de banco de imagens ou outros materiais pertencentes à Metasign ou a terceiros. Esses materiais permanecem sujeitos às suas respectivas licenças e restrições. Seus direitos sobre a Saída não se estendem a materiais de terceiros além dos direitos concedidos pela licença aplicável. É sua responsabilidade confirmar se o uso pretendido, incluindo o uso comercial, está em conformidade com quaisquer avisos ou restrições apresentados com o material relevante.
A Saída gerada por IA pode ser imprecisa, incompleta, desatualizada, ofensiva ou semelhante àquela gerada para outros usuários. Ela não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional. Antes de se basear na Saída, publicá-la ou reutilizá-la, você deve verificar seu conteúdo, as permissões aplicáveis, as citações e as afirmações factuais.
Determinados recursos exigem uma assinatura paga, a compra avulsa de um pacote de créditos ou outro direito de uso pago. O preço, o ciclo de faturamento, os tributos, a quantidade de créditos incluída e o escopo do plano exibidos no checkout fazem parte dos termos do seu pedido. Salvo indicação expressa em contrário na finalização da compra, as assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada ciclo de faturamento até serem canceladas. Você autoriza a Metasign e seus processadores de pagamento a cobrar, por meio da forma de pagamento escolhida, as taxas, os tributos, os valores de renovação e os demais montantes aplicáveis. Se uma cobrança for recusada, estornada, contestada, reembolsada pelo processador de pagamentos ou sinalizada como de alto risco, poderemos suspender ou revogar os recursos pagos correspondentes. Exceto quando exigido por lei, as taxas não são reembolsáveis.
Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento usando os controles de conta ou canais de suporte disponíveis. O cancelamento interrompe futuras cobranças de renovação, mas não cancela nem reembolsa retroativamente os valores já cobrados pelo período de faturamento em curso, salvo quando exigido por lei. Para alternar entre planos de assinatura, você deve primeiro cancelar a assinatura atualmente ativa. Uma assinatura recém-adquirida só entra em vigor após a confirmação bem-sucedida do pagamento.
Para a administração dos créditos nos Serviços, aplicam-se as seguintes definições:
"Créditos de Assinatura" são os créditos atribuídos durante um período de faturamento da assinatura. "Créditos de Pacote" são os créditos atribuídos mediante a compra avulsa de um pacote de créditos. “Créditos Promocionais” são créditos concedidos em promoções ou campanhas, como compensação por problemas no serviço ou a nosso critério.
Validade do crédito e regras de consumo:
Os Créditos de Assinatura expiram no final do período de assinatura em que são concedidos, a menos que os termos de finalização da compra estabeleçam expressamente o contrário. Se você adquirir uma nova assinatura enquanto o período de uma assinatura anterior ainda estiver ativo, os Créditos de Assinatura remanescentes do período anterior somente poderão ser utilizados até o término desse período, quando expirarão automaticamente. Os Créditos de Assinatura concedidos pela assinatura recém-adquirida ficam disponíveis após o pagamento bem-sucedido e expiram no final do novo período de assinatura. Os Créditos de Pacote não expiram, salvo se a respectiva página de compra ou os termos do pedido estabelecerem expressamente uma condição de vencimento. Os Créditos Promocionais seguem o prazo de validade e as condições divulgadas para a promoção aplicável. Salvo indicação expressa em contrário, os Créditos de Assinatura válidos são utilizados antes dos Créditos de Pacote válidos. Se houver vários saldos válidos de Créditos de Assinatura, será consumido primeiro o saldo vinculado à assinatura com a data de início mais antiga. A dedução de crédito promocional pode seguir regras específicas da promoção, quando claramente divulgadas. Os créditos representam apenas direitos contratuais de uso dos Serviços. Eles não podem ser transferidos nem cedidos, não constituem moeda de curso legal e não podem ser convertidos em dinheiro, salvo quando exigido por lei.
Os Serviços podem depender de provedores terceirizados, incluindo processadores de pagamento, provedores de nuvem e infraestrutura, provedores de IA e processamento de conteúdo, provedores de análise e mensuração de publicidade, provedores de monitoramento e provedores de identidade. Os serviços de terceiros são regidos pelos seus próprios termos e políticas de privacidade. A Metasign não se responsabiliza por serviços de terceiros que estejam fora de seu controle razoável.
A Política de Privacidade descreve as categorias de provedores atualmente utilizadas para pagamento, autenticação, análise, mensuração de publicidade, análise de sessão e desempenho, hospedagem e operações relacionadas.
Exceto pelos direitos expressamente concedidos a você nestes Termos, todos os direitos e interesses sobre os Serviços, incluindo software, modelos, interfaces, marcas e tecnologias relacionadas, pertencem à Metasign ou a seus licenciantes. Sujeito a estes Termos, concedemos a você um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar e usar os Serviços. Você não pode copiar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados dos Serviços, exceto conforme expressamente permitido pela lei aplicável.
Se você acredita que o conteúdo disponível por meio dos Serviços infringe direitos de propriedade intelectual, entre em contato conosco usando a Seção 13 e identifique a obra, o material supostamente infrator, sua localização, suas informações de contato e o fundamento da sua reclamação.
Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Poderemos suspender ou encerrar imediatamente o acesso se concluirmos, de forma razoável, que você violou estes Termos, criou um risco jurídico, regulatório, de segurança ou operacional, ou causou danos a usuários, à Metasign ou a terceiros. Poderemos suspender ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços por motivos de manutenção, obrigações legais, mitigação de abusos ou ciclo de vida do serviço. Após a rescisão, os direitos concedidos a você sob estes Termos terminam imediatamente e as disposições que, por natureza, deveriam sobreviver à rescisão permanecem em vigor.
Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação de direitos de terceiros e funcionamento ininterrupto.
Na extensão máxima permitida por lei:
Quando a legislação aplicável não permitir determinadas exclusões ou limitações, esta Seção será aplicada na máxima extensão permitida por essa legislação.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Metasign e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, agentes e licenciantes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
Esta indenização inclui reivindicações relacionadas a supostas infrações, apropriação indébita, violações de privacidade, difamação, conteúdo ilegal, abuso de pagamento, fraude ou uso indevido de contas, credenciais, tokens API ou chaves API atribuíveis à sua conta ou atividades.
A Metasign: (a) notificará você prontamente sobre qualquer reclamação sujeita a indenização (o atraso na notificação somente reduzirá suas obrigações na medida em que lhe causar prejuízo significativo); (b) permitirá que você conduza a defesa e a resolução da reclamação com advogado razoavelmente aceitável para a Metasign; e (c) prestará cooperação razoável às suas custas.
Sem o consentimento prévio e por escrito da Metasign, você não poderá celebrar acordo sobre qualquer reclamação de forma que atribua culpa ou responsabilidade à Metasign, contenha reconhecimento de fatos em nome dela ou lhe imponha obrigações não pecuniárias ou restrições permanentes.
A Metasign poderá participar da defesa, às suas próprias custas, por meio de advogado de sua escolha.
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, excluindo princípios de conflito de leis. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será resolvida por arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA) de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial. A sede da arbitragem é Cheyenne, Wyoming, e o idioma da arbitragem é o inglês. As disputas somente poderão ser apresentadas em caráter individual, e não como ações coletivas ou representativas. Para questões urgentes envolvendo uso indevido de propriedade intelectual, abuso de credenciais ou acesso não autorizado ao sistema, qualquer das partes poderá requerer tutela de urgência ou outra medida de natureza equitativa perante um tribunal competente. Se a lei obrigatória na sua jurisdição conceder direitos irrenunciáveis, esses direitos permanecerão inalterados na medida exigida.
Poderemos alterar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão publicadas com uma nova data de "Última atualização". Se você continuar usando os Serviços após a entrada em vigor dos Termos revisados, isso constituirá sua aceitação. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição não é uma renúncia ao nosso direito de fazê-lo mais tarde. Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou por força da lei. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas causados por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo casos fortuitos ou de força maior, desastres naturais, guerra, terrorismo, conflitos trabalhistas, falhas de infraestrutura ou interrupções da Internet. Estes Termos, juntamente com quaisquer políticas e termos de pedido expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e a Metasign em relação aos Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores ou simultâneos sobre o mesmo assunto.
Para dúvidas sobre estes Termos, questões de cobrança, avisos de disputa ou comunicações legais relacionadas aos Serviços, entre em contato com:
Metasign Inc (Wyoming, Estados Unidos)
E-mail: support@metasigncloud.com
Para nos ajudar a processar sua solicitação com eficiência, inclua:
Antes de tratar solicitações sensíveis relacionadas à conta ou ao pagamento, poderemos pedir informações adicionais razoavelmente necessárias para verificar a identidade, a autoridade sobre a conta ou a titularidade do pedido.
